Recusa de um pedido de registo de marca da União Europeia

(artigo 7.º e artigo 42.º, n.º 2 do Regulamento sobre a marca comunitária (RMUE)

Alicante, 18/12/2018

GASTÃO DA CUNHA FERREIRA, LDA.

Rua dos Bacalhoeiros, nº. 4

P-1100-070 Lisboa

PORTUGAL

N.º do pedido:	017952919
Sua referência:	90087
Marca:	WINE JOURNAL
Tipo de marca:	Marca figurativa
Requerente:	The Fladgate Partnership - Vinhos S.A. Rua do Choupelo 250 P-4404-509 Vila Nova de Gaia PORTUGAL

Em 26/09/2018, o Instituto notificou V. Exas. sobre a existência de motivos absolutos de recusa do pedido de marca apresentado de acordo com o disposto nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 7.º e do n.º 2 do artigo 7.º do RMUE, uma vez que a marca é considerada inelegível para registo, pelas razões referidas na carta em anexo, que forma parte integrante da presente decisão.

A marca , no seu todo, informa imediatamente os consumidores, sem necessidade de reflexão de que os produtos para os quais é pedido o registo consistem em publicações (jornais, revistas, etc.), sejam impressas ou em formato eletrónico/digital, especializadas no ramo da vinicultura e do vinho, publicações cujo conteúdo semântico se refere ao mundo do vinho.

Por conseguinte, a marca em apreço, apesar de conter determinados elementos figurativos, contém informação óbvia e direta sobre a finalidade e o conteúdo semântico dos produtos em questão.

Portanto, a marca objeto de pedido é descritiva e desprovida de carácter distintivo para distinguir os produtos que são objeto do pedido, na aceção das alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 7.º e do n.º 2 do artigo 7.º do RMUE.

O requerente não apresentou quaisquer observações dentro do prazo concedido para o efeito. Considerando os argumentos citados, e em conformidade com as alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 7.º e o n.º 2 do artigo 7.º do RMUE, o Instituto procede à recusa do pedido de marca da União Europeia n.º 17 952 919 para todos os produtos designados.

Em conformidade com o disposto no artigo 67.º do RMUE, tem o direito de recorrer desta decisão. Nos termos do artigo 68.º do RMUE, o recurso deve ser interposto por escrito no Instituto num prazo de dois meses a contar da data de notificação da decisão a que se refere. O ato de recurso deve ser apresentado na língua do processo no âmbito do qual foi tomada a decisão impugnada. Devendo igualmente ser apresentadas por escrito as alegações com os fundamentos do recurso no prazo de quatro meses a contar da mesma data. O recurso só se considera interposto depois do pagamento da taxa de recurso de 720 EUR.

Gueorgui IVANOV