Recusa de um pedido de registo de marca da União Europeia

(artigo 7.º e artigo 42.º, n.º 2 do Regulamento sobre a marca comunitária (RMUE)

Alicante, 08/11/2017

Simoes, Lda.

Av. Dr. Artur Soares 390

P-4700-363 Braga

PORTUGAL

N.º do pedido:	016721714
Sua referência:
Marca:	Frutita
Tipo de marca:	Marca figurativa
Requerente:	Simoes Lda Av. Dr. Artur Soares 390 P-4700-363 Braga PORTUGAL

Em 10/08/2017, o Instituto notificou V. Exas. sobre a existência de motivos absolutos de recusa do pedido de marca apresentado de acordo com o disposto no artigo 7.º, n.º 1, do RMUE, uma vez que a marca é considerada inelegível para registo, pelas razões referidas na carta em anexo.

O requerente não apresentou quaisquer observações dentro do prazo concedido para o efeito. Considerando os argumentos citados, e em conformidade com as alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 7.º e o n.º 2 do artigo 7.º do RMUE, o Instituto procede à recusa do pedido de marca da União Europeia n.º 16 721 714 para todos os produtos e serviços designados.

Em conformidade com o disposto no artigo 67.º do RMUE, tem o direito de recorrer desta decisão. Nos termos do artigo 68.º do RMUE, o recurso deve ser interposto por escrito no Instituto num prazo de dois meses a contar da data de notificação da decisão a que se refere. O ato de recurso deve ser apresentado na língua do processo no âmbito do qual foi tomada a decisão impugnada. Devendo igualmente ser apresentadas por escrito as alegações com os fundamentos do recurso no prazo de quatro meses a contar da mesma data. O recurso só se considera interposto depois do pagamento da taxa de recurso de 720 EUR.

Gueorgui IVANOV